terça-feira, 23 de abril de 2024

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Raphael Naves

Migalheiro desde novembro/2019.

Migalhas de Peso Trade dress volta à pauta em discussão envolvendo concorrência desleal
quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Trade dress volta à pauta em discussão envolvendo concorrência desleal

Ao apreciar a controvérsia já conhecida no meio jurídico, envolvendo os grupos Jequiti e Natura, entendeu o STJ que ocorreu violação ao chamado trade dress.
Migalhas de Peso MP 876 possibilita o registro automático de empresários nas juntas comerciais
sexta-feira, 22 de março de 2019

MP 876 possibilita o registro automático de empresários nas juntas comerciais

A MP em questão foi editada com o objetivo de alterar dispositivos da lei 8.934 de 1994, a qual regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Das alterações promovidas, destaca-se a possibilidade do registro imediato do ato de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades empresárias limitadas, dispensando-se a tramitação processual até então necessária ao deferimento.
Migalhas de Peso Sobre a nova polêmica envolvendo o exame de Ordem
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Sobre a nova polêmica envolvendo o exame de Ordem

A discussão, na verdade, passa pela análise da possibilidade ou não de o Estado regulamentar o exercício de profissões, exigindo a obtenção de graus específicos e/ou a inscrição obrigatória nos chamados “órgãos de classe”.