sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.999

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Raphaela Neves

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada e coordenadora do núcleo de entes públicos da Marcos Inácio Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios

Raphaela Neves, Henrique Segabinazzi e Larissa Désirée
A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.