Raphaella Ayres Martins de Oliveira

O artigo questiona a intervenção do MPT em ações declaratórias que versam sobre causas exclusivamente de natureza societária e indenizatória, como na extinção parcial de sociedade advocatícia.

A consequência prática – e, quase sempre, nociva – gerada por este debate é que ele acaba, por vezes, criando alguns equívocos.