segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

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Raul Riul Naves

Migalheiro desde dezembro/2024.

Sócio - Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Fim da obrigatoriedade da transferência de créditos nas operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade

O STF decidiu pela não incidência de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, mas o convênio ICMS 109/24 ainda gera controvérsias.