Rebecca Mazzuchelli Cid Pena de Moraes

... trabalho" Superintendente jurídica trabalhista do Santander Brasil, Rebecca Mazzuchelli Cid Pena de Moraes ressalta que a concessão da justiça gratuita deve seguir a mesma sistemática da prestação da assistência jurídica gratuita: a prévia comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração como meio de prova. (Clique aqui) Seara tributária A responsabilidade solidária em matéria tributária difere um pouco da do Direito comum. Veja importantes considerações do advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) sobre a questão. (Clique aqui) Prescrição O juízo da 64ª vara do Trabalho do RJ reconheceu...