quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Regina Aparecida Sevilha Seraphico

Migalheira desde abril/2004.

Advogada

Migalhas de peso

Ampliação de licença maternidade e redução de jornada

Dois importantes projetos de reforma constitucional estão em discussão: ampliação da licença maternidade e redução da jornada de trabalho. A CF/88 assegura à mulher a licença gestante, de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário, e tem o objetivo de garantir descanso físico e emocional, mas, principalmente, deixar a trabalhadora ao cuidado exclusivo da criança. Leia

Regina Aparecida Sevilha Seraphico e Elisa Tavares

20/1/2011
Migalhas de peso

Penhor de direitos creditórios

O penhor de direitos creditórios é uma espécie interessante de garantia real que recai sobre os direitos (créditos) do devedor, possibilitando ao credor obter na fonte de receita do devedor os valores para recebimento do seu crédito. Leia

Regina Aparecida Sevilha Seraphico

5/4/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 818

MIGALHAS nº 818 Leia

1/12/2003

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