sexta-feira, 14 de janeiro de 2022MIGALHAS nº 5.269
... dos Precatórios. (Clique aqui)
Precedentes
O advogado Renan Mendonça, do escritório Bocater Advogados, apresenta notas sobre o sistema de precedentes e o padrão máximo de fundamentação adotados pelo Código de Processo Civil. (Clique aqui)
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A CVM divulgou em dezembro de 2021 sua agenda regulatória para 2022, listando prioridades de alterações normativas e temas que serão objeto de estudos aprofundados neste ano. Na avaliação das sócias do Cescon Barrieu Advogados, Fernanda Montorfano, Luciana Mares e Julia Damazio Franco, a agenda traz, de uma forma geral, pontos claros de convergência com...