Renata Dias Muricy

A 1ª Turma do STJ discutiu a incidência de contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados, gerando impacto para bancos e grandes empresas, enquanto o CARF tem dado decisões desfavoráveis aos contribuintes, embora a lei exclua essa participação nos lucros do salário-de-contribuição.

O STF reconheceu que as operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, previstas na lei 9.779/99, são consideradas operações de crédito para fins de incidência do IOF. Isso ocorreu em um caso envolvendo um contrato de mútuo entre empresas do mesmo grupo empresarial. O STF concordou com a decisão do TRF4 de tributar o IOF nesses casos, argumentando que essas operações envolvem a obtenção de recursos com a obrigação de reembolso no futuro e estão sujeitas a riscos inerentes.

Na última sessão realizada em julho/2023, a 2ª Turma, da 2ª Câmara, da 2ª Seção, do CARF, alterando entendimento até então favorável aos contribuintes, decidiu pela manutenção da incidência da Contribuição Previdenciária sobre as verbas pagas a título de PLR a diretores não empregados. O assunto ainda é controverso e divide opiniões dentro e fora do Tribunal Administrativo.

A discussão sobre o tema ainda não foi encerrada, sendo que a 1ª turma do STF poderá analisar outro caso e, inclusive, indicar o tema para repercussão geral.

O tema não é recente e tem sido objeto de discussão, entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e contribuintes, desde 2009.