Renata Lopes

... Recuperação judicial - Penhora A juíza Federal substituta Renata Costa Moreira Musse Lopes, da 2ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu em parte exceção de pré-executividade para indeferir, por ora, penhora por meio do BacenJud. Na ação, a empresa argumenta que formulou pedido de recuperação judicial, defendendo que os atos que importem em constrição do patrimônio da sociedade empresarial deveriam ser analisados pelo juízo universal. Da análise da questão, a magistrada destacou que o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema pode acabar por obstar a continuidade da...