Renata Nilsson

Até 31 de maio, 43 milhões de declarações de Imposto de Renda devem ser entregues. Novas regras incluem aumento do limite de obrigatoriedade e pré-preenchimento para 75% dos contribuintes. Teto para rendimentos isentos subiu para R$ 200 mil. Imposto sobre rendimentos judiciais é retido na fonte.

Na venda de créditos judiciais, o deságio é crucial. Vender antecipadamente garante liquidez, mas implica perda de parte do valor.

Governo enfrenta desafios com dívida de precatórios. Estratégias variadas visam pagar sem afetar orçamento. STF invalidou decreto anterior; autorizou crédito extraordinário.

A venda de créditos judiciais é uma prática comum, mas arriscada para advogados. Parcerias com empresas especializadas reduzem riscos e otimizam ganhos, utilizando análise detalhada e tecnologia.

O destaque da crescente utilização da cessão de crédito no mundo empresarial e jurídico, evidenciando sua eficácia na obtenção de recursos e sua relevância no mercado financeiro brasileiro.

Investir em ativos judiciais é uma oportunidade crescente no Brasil, exigindo pesquisa, automação e IA para localizar bens em processos paralisados, impulsionando negócios e apoiando empresas e advogados.

TJ/SP pagou R$19,3 bilhões em precatórios em 2023, parte de esforço para acelerar pagamentos aos titulares, mas a fila persiste, com atraso de mais de 13 anos.

A cessão de crédito judicial, diferentemente de empréstimos, considera aspectos individuais, democratizando o acesso ao crédito. A análise minuciosa permite propostas personalizadas, independentemente do uso do recurso.

A advocacia enfrenta desafios amplos, desde relações profissionais até atualizações constantes. Advogados autônomos precisam gerenciar negócios e lidar com custos essenciais.

A audiência de conciliação na execução judicial oferece rápida resolução, mas valores justos são essenciais, especialmente em casos desiguais como ações trabalhistas. A cessão de crédito judicial pode equilibrar negociações.

Negociação de ativos judiciais, via cessão de crédito, cresce no mercado brasileiro, oferecendo acesso rápido e menos oneroso a recursos financeiros para titulares de créditos judiciais.

Cessão de crédito judicial, notadamente na esfera trabalhista, beneficia economia e sociedade, promovendo acesso ao crédito e estimulando conciliação em litígios judiciais. Restringe-se o acesso ao crédito para famílias de baixa renda, apesar da oferta significativa no país.

STF invalida teto para precatórios (2022-2026), permitindo à União usar créditos extraordinários. Beneficia titulares, mas aumenta risco de golpes devido à desinformação.

Em 2024, advogados devem planejar metas para o negócio, considerando desafios econômicos. Apesar das perspectivas de crescimento do PIB e inflação controlada, a manutenção de reservas financeiras é crucial diante das incertezas.

Processos judiciais abrangem vastos aspectos da vida, resultando em diversas determinações, incluindo pagamentos de diferentes quantias. Quando se trata da cessão de créditos judiciais, com valores variando de pequenos a grandes, surge a dúvida sobre a existência de um valor mínimo para negociação desses ativos.

A etapa de execução de um processo judicial demanda acompanhamento especializado para otimizar resultados e reduzir o tempo de tramitação; empresas especializadas em direitos creditórios atuam nesse estágio, visando o cumprimento eficiente das ordens judiciais.

O Governo busca soluções para o pagamento dos altos valores de precatórios, incluindo a proposta de reclassificação dos encargos como despesas financeiras, aguardando decisão do STF, mas enfrenta críticas de especialistas.

A possibilidade de ceder créditos de precatórios previdenciários a terceiros é confirmada pelo entendimento atual do STJ (REsp 1.896.515 - RS), permitindo antecipação do recebimento com deságio por meio de empresas especializadas.

A adoção de tecnologia é essencial para empreender em qualquer área, facilitando processos, gestão e pagamentos. Na advocacia e no direito, a evolução das ferramentas com inteligência artificial demanda uma adaptação significativa no modo de trabalho.

A busca por investimentos é comum, mas o sucesso depende da profundidade na análise e do entendimento dos riscos, além da consideração das reservas financeiras disponíveis para o cidadão comum, cuja decisão não deve se basear somente em rendimentos mensais superficiais.

O Brasil tem uma das mais altas taxas de juros no mundo, dificultando o acesso ao crédito e encarecendo empréstimos, cheque especial e financiamentos, como apontado por pesquisas, incluindo o Ranking Mundial de Juros Reais de agosto de 2023. Diante desse cenário, a advocacia apresenta uma alternativa mais vantajosa do que os empréstimos bancários para obter recursos.

O Brasil possui as maiores taxas de juros reais entre 40 grandes economias, de acordo com o ranking da Moneyou para agosto de 2023, superando nações como Hungria, México, Colômbia e Chile. Mesmo com o recente corte de 0,5% na taxa básica de juros, a Selic, que ficou em 13,25%, o Brasil permanece no topo do ranking pelo sétimo mês consecutivo, indicando altas taxas de juros para o crédito no país, sem perspectiva de mudança a curto prazo.

Adequadas ou não, as decisões judiciais e discussões jurídicas ao menos nos ajudam a enxergar melhor o panorama do segmento de negociação de ativos judiciais no Brasil, evidenciando ainda as alternativas para obtenção de liquidez imediata, como a cessão de crédito.

Mais importante do que optar pela cessão de crédito judicial, é realizá-la de forma segura, com a empresa certa, pesquisando bem antes de fechar negócio.

No segmento de compra e venda de ativos judiciais, as empresas especializadas têm, no uso da tecnologia, uma estratégia inteligente para otimizar processos e garantir maior assertividade nas análises, garantindo benefícios para cedentes e cessionários.

Evitar empresas que se dizem especializadas, mas que não fornecem informações precisas sobre a atuação no mercado, ou mesmo que demonstram não ter estrutura para suportar os negócios que propõem, é o primeiro passo para não cair em ciladas e em promessas de ganhos irreais.

Hoje, há empresas do setor que agem como meros intermediadores entre os cedentes e as pessoas interessadas em investir em compra de créditos judiciais, o que gera riscos aos negócios entabulados.

Os valores oferecidos na proposta de cessão ou mesmo a viabilidade do negócio vão variar caso a caso, entretanto, é importante que o trabalhador tenha essa opção em vista. E um dos principais motivos para isso é que a venda de créditos judiciais tende a ser mais vantajosa do que outras formas de obtenção de crédito disponíveis no mercado. Comparar é a regra de ouro.

Respeitar a autonomia do trabalhador é também cumprir um preceito constitucional, que consiste em respeitar, em última análise, a dignidade da pessoa humana.

Antes de adquirir novas dívidas caras para colocar um projeto de expansão em prática ou mesmo para pagar credores e fornecedores, é adequado às pequenas e médias empresas que analisem seus ativos judiciais e avaliem a possibilidade de antecipação de créditos em conjunto com uma empresa especializada no setor.

Para se averiguar o verdadeiro valor de um crédito judicial é preciso analisar, em cada caso, o objetivo de seu titular e o cenário econômico em que se encontra.

No campo financeiro, nada é melhor do que poder contar com os próprios recursos para realização de objetivos ou para emergências, ainda que os valores sejam antecipados por uma empresa especializada em direitos creditórios.

Cabe ao titular da ação judicial verificar o cenário em que se encontra e avaliar a possibilidade de cessão de crédito, tendo em mente a possibilidade de cessão parcial.

A venda do ativo judicial também apresenta como benefício a transferência do risco pelo recebimento do crédito à empresa cessionária, ou seja, a compradora.

Proporcionar liquidez a ativos judiciais por meio da cessão de crédito pode ser a solução para inúmeros problemas enfrentados no cotidiano e que dependem somente dos recursos financeiros adequados.

A boa notícia é que o titular de um processo judicial contra uma entidade pública, pode verificar se já foi gerado um precatório no seu caso e acompanhá-lo pela internet, consultando o site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A antecipação de honorários, por meio do procedimento da cessão de crédito, ainda que de forma parcial, apresenta-se como uma alternativa valiosa para advogados, sejam autônomos ou sócios de escritórios, que desejam se planejar melhor, investir em uma previdência e cuidar de um plano sucessório profissional (entre os sócios se houver, ou sozinho nos casos de advocacia autônoma).

Caso o titular com a preferência garantida não queira esperar pelo pagamento do precatório no processo, é possível vender o direito de recebê-lo a outra pessoa ou para uma empresa especializada em direitos creditórios por meio da cessão de crédito.

O custo-benefício da operação de cessão de crédito judicial para advogados(as) ou escritórios de advocacia é extremamente positivo.

Embora haja limitações e bastante burocracia, atualmente há opções para quem deseja ou precisa movimentar antecipadamente valores de precatórios que estão travados na Justiça. É preciso estar atento e analisar a melhor alternativa.

Para o trabalhador, que já teve seus direitos desrespeitados durante o contrato com o empregador, ter que esperar por anos a fio para receber o que lhe é devido constitui mais uma pena a pagar.

O mercado de aquisição de créditos judiciais trouxe boas oportunidades para os advogados brasileiros, não somente por oferecer um amparo em momentos de crise, mas também por possibilitar investimentos.

Conjuntura mundial, inclinada à crise, faz crescer necessidade de liquidez e venda de créditos judiciais se apresenta como alternativa vantajosa.

Decisões que conferem credibilidade e segurança jurídica a um procedimento que ajuda a evitar mais endividamento das famílias brasileiras, ao possibilitar a antecipação de dinheiro que já pertence ao cidadão, mas que está travado em razão da morosidade processual, merecem ser vistas com bons olhos e repercutidas no Judiciário.

Diante de tantas variáveis que influenciam o preço, seria equivocado concluir que uma proposta de 50.000 para compra de um crédito de 80.000, equivale a um “lucro” de 30.000. Os custos de capital, impostos e custos de operação vêm antes de se apurar o lucro do investidor.

Os indicadores demonstram a necessidade de alternativas ao trabalhador, opções de escolha em relação aos acordos propostos, como a cessão de crédito judicial. Não obstante o fato de a conciliação ser um caminho mais rápido e célere para a solução dos litígios, sendo, inclusive, enfaticamente incentivada pela legislação e pelo Poder Judiciário, é preciso que o trabalhador tenha seus interesses preservados de forma satisfatória.

Atualmente, a negociação de ativos judiciais é realizada por empresas especializadas em direitos creditórios que garantem a formalidade, a segurança, a transparência e a celeridade dos negócios firmados.

Conjuntura mundial, inclinada à crise, faz crescer necessidade de liquidez e venda de créditos judiciais se apresenta como alternativa vantajosa

A mudança de forma expressa será benéfica para acabar de vez com qualquer dúvida sobre a viabilidade da operação.