sábado, 14 de dezembro de 2024

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Rhuan Dergley da Silva

Migalheiro desde agosto/2017.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Limites à efetividade da sentença arbitral estrangeira

No procedimento de homologação da sentença arbitral, as partes têm o direito de abordar em sua defesa tanto vícios formais quanto materiais, que levem à denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de agosto de 2017

O direito internacional que vem na mala extraviada

Supremo Tribunal Federal decidiu que o transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens e não o Código de Defesa do Consumidor.