sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ricardo Cavalcante Barroso

Migalheiro desde janeiro/2020.

Procurador Federal da AGU. Doutor em Direito/UFPE.

Migalhas de Peso Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)

Ao tratar da restinga, a proteção legal vai além do acidente geográfico em si, abrangendo todo o acidente ecológico, que engloba a vegetação e o conjunto de ecossistemas, inclusive o solo, em sua conformação.
Migalhas de Peso Honorários sucumbenciais para advogados públicos
terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Honorários sucumbenciais para advogados públicos

A compreensão do pagamento de parte dos estipêndios recebidos pelos advogados públicos através da percepção de honorários sucumbenciais, além de ser perfeitamente compatível com a Constituição, é objeto de autorização legal expressa.