Ricardo Di Sessa Amaro

Referido artigo não resulta em extensão da estabilidade, sendo certo que ao fim do período de estabilidade pós-gestação não há impedimento para a dispensa da empregada, se não houver função compatível com a sua situação na estrutura do empregador.

Foi ressaltada pelo julgador a legitimidade da demanda, uma vez que a autora requereu, igualmente, que contribuísse com sua quota-parte para o plano, habilitando-se de forma honesta e idônea.