Richard Blanchet

A LC 182/21 também trouxe outras relevantes mudanças para as companhias de capital fechado reguladas pela lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”).

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem gerado incontáveis desafios jurídicos às organizações e, ao administrador, intensifica a necessidade de ouvir e entender os anseios de seus stakeholders.

A adoção de suas regras, ao mesmo tempo que minimizará os riscos acima apontados, servirá para demonstrar a diligência dos administradores e das empresas na proteção dos dados de seus usuários.

Uma realidade no exterior e no Brasil, a LGPD deve estar entre os temas prioritários das empresas. O vazamento de informações pessoais e uso indevido de dados são objeto de fiscalização e autuação pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público, representando um perigo real aos que descumprirem as normas já vigentes.

Aquelas empresas que têm clareza que a adequação à LGPD é uma jornada e não um projeto e é fruto de uma iniciativa empresarial multidisciplinar com benefícios diretos na relação com empregados, clientes, fornecedores e terceiros certamente continuarão sua jornada de adequação a norma.