Advogada e contadora, mais de 20 anos de experiência. Sócia fundadora do Escritório Roberta Honorato Advocacia. Especialista em Direito Tributário, mediação, defesa do executado e agronegócio.
A MP 1.376/26 cria crédito para dívidas rurais, mas impõe filtros e riscos. O artigo analisa requisitos, garantias, novação, prescrição e cautelas antes da adesão.
A empresa Google terá que pagar R$ 12 mil de indenização por dano moral a uma internauta que teve sua foto veiculada em um perfil falso no site de relacionamentos Orkut, no qual ela se intitularia como garota de programa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ/RJ....