Rodrigo Cunha Ribas

Não deixa dúvidas de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado à hipótese prevista em sua segunda parte.

O abuso da personalidade jurídica não se caracteriza pela tentativa de frustrar o recebimento, pelo credor, de uma quantia pecuniária que lhe é devida, tampouco o que se pretende estender tem conteúdo pecuniário.

Tal esclarecimento mostra-se muito relevante no contexto específico da falência, dado o número de sujeitos processuais comumente envolvidos nesse tipo de processo.

O importante é iniciar um debate efetivo para que o Brasil abandone o atual cenário nefasto, em que processos judiciais demoram muito para tramitar, o que gera inúmeros prejuízos aos sujeitos do processo e à sociedade como um todo.