Rodrigo de Abreu Pinto

A eleição de novos presidentes das Casas e aprovação de projetos importantes marcam a reta final dos mandatos. O PL 2978/23 reforça a Lei SAF, essencial para a governança de clubes.

É questionável que a celebração do acordo fique vinculada à vontade de terceiros (os quais não raro estão no mesmo processo, porém acusados por ilícitos distintos).

Tanto aqui quanto em crises anteriores, a qualidade das respostas regulatórias depende, em larga medida, do entendimento do que levou à crise e de para onde será preciso ir a partir de então.

A partir de agora, a exceção é justamente a negociação de grandes lotes de ações em segmentos específicos, que pode acontecer seja em mercado de bolsa, seja em mercado de balcão. A ratio dessa permissão é que como a negociação de grandes lotes não interage com o livro de ofertas, a fragmentação das operações em mercados distintos não é um problema.

Decisão recente do STJ de que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento deve ser analisada de perto e com atenção às nuances.

A listagem de empresas brasileiras em bolsas norte-americanas motivou alterações recentes da regulamentação de BDRs pela CVM.