Rodrigo Ferrari Iaquinta

... 2028122-62.2018.8.26.0000 Segurança jurídica Para o advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, do departamento de Direito Imobiliário do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a decisão do Órgão Especial garante segurança jurídica e previsibilidade por não permitir a retroação. Segundo Iaquinta, se a ação fosse considerada procedente, as normas da lei de zoneamento retroagiriam sobre empreendimentos e obras cujos pedidos de licenciamento são anteriores à aprovação das normas pela Câmara Municipal, em 2014 e 2016. “É importante ressaltar que entendimento contrário geraria um impacto gigantesco...

Quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.511 - Fechamento às 9h51. "O progresso é a ideia soberana; / o impulso que arrebata a humanidade, / o pendor do destino irresistível..." Rui Barbosa(Clique aqui) Era Bolsonaro Com a posse na presidência da República ontem, tem início o governo de Jair Bolsonaro. Salário mínimo Bolsonaro reajusta salário mínimo de R$ 954 para 998. Nova ordem na casa Foi publicada a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. (Clique aqui) Outros tempos Estabeleceu-se na MP de Bolsonaro...

... pelos proprietários de forma alternada. Segundo o advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, do departamento de Direito Imobiliário do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a ideia de multipropriedade, apesar de recente no Brasil, já é conhecida em outros países, de maneira que a sua regulamentação coloca o país dentro de um contexto mais globalizado de negócios imobiliários – o que pode provocar um novo desenho na comercialização de imóveis m território nacional. Nesse sentido, segundo o advogado, a lei 13.777/18 traz consigo uma espécie de “receita de bolo” delimitando toda a forma na qual...

... afirma. Percentuais diferentes para os distratos O advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, explica que a diferença entre os valores no distrato previstos pelo lei se dá pelo fato de que a existência de patrimônio de afetação significa que todos os valores pagos pelos compradores de determinados imóveis se destinam exclusivamente à construção do empreendimento no qual tais imóveis se localizam — um prédio de apartamentos ou um condomínio de casas, por exemplo. “Assim, os valores estão ‘afetados’, isto é, restritos a um empreendimento”, diz Iaquinta. “Esta...

...homenagem ao último dia 30, considerado o Dia do Síndico, o advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, discorre sobre a importância da função na vida condominial. (Clique aqui) "As eleições; por uma nova Ordem" Passadas as eleições da OAB/SP, o advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) cumprimenta a chapa vencedora. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Imigração Juiz de NY decide que governo Trump não pode obrigar Estados a cooperarem para barrar recepção de imigrantes. (MI - clique aqui) Acordo Nos...