terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Veiga Freire e Freire

Migalheiro desde agosto/2009.

Migalhas de peso

A natureza jurídica da CFEM – importância da sua análise

A CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais existe há aproximadamente 20 anos. Contudo, o tema suscita diversas controvérsias e discussões em todas as searas do Direito. Em verdade, uma das principais dúvidas se devem ao fato da indefinição acerca da sua natureza jurídica. Leia

Rodrigo Veiga Freire e Freire

20/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.209

MIGALHAS nº 2.209 Leia

20/8/2009

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