Rômulo Moreira Torres

Rômulo Moreira Torres

Migalheiro desde junho/2005.
Advogado do escritório HLL Advogados Associados
ISS – Sociedade uniprofissional – Filial – Incidência – Receita ou alíquota bruta ou fixa
Migalhas de Peso
10/6/2005

ISS – Sociedade uniprofissional – Filial – Incidência – Receita ou alíquota bruta ou fixa

Uma grande dúvida que vem surgindo em relação ao ISS no Brasil, diz respeito ao fato de uma Sociedade Prestadora de Serviços (Uniprofissionais) quando da abertura de uma filial, ganha ou não caráter empresarial, sendo excluída portanto da tributação prevista no art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 e enquadrada na tributação geral sobre a receita bruta.