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Rômulo Moreira Torres

Migalheiro desde junho/2005.

Advogado do escritório HLL Advogados Associados

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Migalhas de Peso A Nova Lei do Mandado de Segurança e suas inconstitucionalidades
sexta-feira, 28 de agosto de 2009

A Nova Lei do Mandado de Segurança e suas inconstitucionalidades

Rômulo Moreira Torres
Mais uma vez nos vemos à volta com uma nova lei infringindo os direitos e garantias do contribuinte à margem da jurisprudência solidificada de nossos Tribunais e da nossa própria Constituição Federal.
Migalhas de Peso ISS – Sociedade uniprofissional – Filial – Incidência – Receita ou alíquota bruta ou fixa
sexta-feira, 10 de junho de 2005

ISS – Sociedade uniprofissional – Filial – Incidência – Receita ou alíquota bruta ou fixa

Rômulo Moreira Torres
Uma grande dúvida que vem surgindo em relação ao ISS no Brasil, diz respeito ao fato de uma Sociedade Prestadora de Serviços (Uniprofissionais) quando da abertura de uma filial, ganha ou não caráter empresarial, sendo excluída portanto da tributação prevista no art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 e enquadrada na tributação geral sobre a receita bruta.