sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.025

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Samuel Cotinguiba Nunes

Migalheiro desde janeiro/2025.

Samuel Cotinguiba Nunes - graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), com especialização em Direito Administrativo. Atualmente, é Procurador do Município de São Paulo

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Os limites à autonomia dos tribunais de contas

VIPSamuel Cotinguiba Nunes
A lei 14.133/21 e a resolução 6 da Câmara de SP são alvo de críticas por ferirem a autonomia dos tribunais de contas, impondo prazos que comprometem sua independência e função fiscalizatória.