segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Samuel Gontijo
Migalheiro desde setembro/2025.Advogado no escritório Fenelon Barretto Rost.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
Preclusão no processo administrativo: Limites à apresentação de documentos e alegações fora do prazo
A limitação temporal na esfera administrativa protege a celeridade, mas admite provas e manifestações tardias para assegurar a verdade e o interesse público.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Governo Federal institui sistema que organizará a realização de investimentos no Brasil
O sistema digital para simplificar investimentos, reduzir burocracia e atrair capital estrangeiro ao país.