sexta-feira, 27 de maio de 2022

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Scarleth Abipe Holzmeister Betzel

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Migalheira desde agosto/2020.

Servidora Pública Municipal. Já atuou como advogada na área Direito de Família. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil.

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terça-feira, 6 de abril de 2021

Comentários acerca da possibilidade de exclusão do sobrenome por abandono afetivo

Entenda a posição do STJ e dos Tribunais Estaduais acerca da possibilidade de exclusão no registro civil do patronímico do(a) genitor(a) em caso de abandono afetivo e material.
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quinta-feira, 17 de setembro de 2020

PL 3.457/19 e o divórcio unilateral extrajudicial: uma modernização necessária

A natureza jurídica de direito potestativo do divórcio permite a discussão sobre a possibilidade de realização do divórcio unilateral por meio extrajudicial.