Scarleth Abipe Holzmeister Betzel

Entenda a posição do STJ e dos Tribunais Estaduais acerca da possibilidade de exclusão no registro civil do patronímico do(a) genitor(a) em caso de abandono afetivo e material.

A natureza jurídica de direito potestativo do divórcio permite a discussão sobre a possibilidade de realização do divórcio unilateral por meio extrajudicial.