sexta-feira, 29 de março de 2024

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Sérgio Massaru Takoi

Migalheiro desde março/2007.

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela FADISP. Especialista em D. Constitucional, em D. Civil e Proc. Civil, em D. Tributário e D. Proc. Tributário e autor do livro Reclamação Constitucional.

Migalhas de Peso Apreensão do passaporte como medida executiva atípica
quarta-feira, 5 de abril de 2023

Apreensão do passaporte como medida executiva atípica

Com base no entendimento atual exarado no C. STJ, as medidas executivas atípicas devem ser mantidas pelo prazo que for necessário, para profligar a renitência do executado, de modo a persuadi-lo que é profícuo cumprir a determinação judicial.
Migalhas de Peso O devido processo legal na atualidade
segunda-feira, 12 de maio de 2008

O devido processo legal na atualidade

A garantia ao devido processo legal está consagrada na Constituição Federal de 1988, ao rezar que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Migalhas de Peso O instituto da remição e a Lei 11.382/06
segunda-feira, 26 de março de 2007

O instituto da remição e a Lei 11.382/06

Inicialmente esclarecemos que não devemos confundir remição com remissão, que são institutos diversos. Remir, remição é diferente de remitir, remissão. Remir é adquirir de novo, resgatar e remitir é perdoar, indultar. Redime-se a propriedade de um ônus, a execução, ou o bem executado; remitem-se dívidas.