domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Sérgio Montenegro de Almeida Filho
Sérgio Montenegro de Almeida Filho
Migalheiro desde janeiro/2021.Mestrando em Direito Constitucional Tributário pela PUC/SP. Especialista em Processo Tributário. Advogado do Contencioso e Consultivo Tributário do Setor de Combustíveis. Sócio Majoritário da Montenegro Filho Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
As repercussões do julgamento da ADIn 5.277 no setor de distribuição de combustíveis
A ADIn cuidou de analisar a constitucionalidade dos §§ 8º, 9º, 10º e 11º do art. 5º da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, incluídos pela lei 11.727, de 23 de junho de 2008.