quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro

Migalheiro desde janeiro/2020.

Migalhas de peso

Intervenção do Poder Judiciário na atividade administrativo-política do Poder Executivo: uma análise sobre sua legitimidade constitucional

Muito embora se tenha por ponto de partida notório caso recente de suspensão liminar de eficácia de nomeação de Diretor-Geral da PF em sede de MS por ministro do STF, o estudo aqui não se presta a analisar a existência ou não de ilegalidade ou imoralidade na referida nomeação, mas apenas a legitimidade constitucional do Poder Judiciário em intervir em atos do Poder Executivo dessa espécie. Leia

Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro

4/5/2020
Migalhas de peso

Reflexões sobre a lei 13.964/19 (Pacote anticrime)

Diante da novel alteração na legislação penal e processual penal operada pela lei 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, é necessário fazerem-se os devidos apontamentos sobre as alterações relevantes introduzidas no ordenamento jurídico à luz dos princípios e regras constitucionais regentes Leia

Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro

28/1/2020

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