Shynaide Mafra Holanda Maia

...e da OAB/DF, nesta segunda-feira, 16. A conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), relatora da matéria, destacou que a prática de racismo demonstra ausência de idoneidade moral, requisito indispensável para o exercício da advocacia, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94). A relatora enfatizou a consonância da medida com outras súmulas já estabelecidas pelo Conselho Federal, que também tratam da inidoneidade moral e são consideradas pelos Conselhos Seccionais da OAB. Entre elas, destacam-se a Súmula 9/19, referente à violência contra a mulher; a Súmula 10/19, sobre violência contra...