Silvia Ferreira Persechini

Silvia Ferreira Persechini

Migalheira desde maio/2008.
Advogada do escritório Homero Costa Advogados
Da outorga conjugal na fiança
Migalhas de Peso
9/3/2010

Da outorga conjugal na fiança

A fiança é garantia fidejussória (pessoal) de qualquer dívida juridicamente exigível. Sua finalidade é garantir o adimplemento de dívida contraída pelo devedor principal, sendo que, na inadimplência deste, o patrimônio do fiador será exposto à execução do credor. Por essa razão, quando o fiador for casado, a fiança requer a autorização ou outorga do cônjuge. Tal exigência já era prevista pelo Código Civil de 1916 que, nos termos do inciso III, do art. 235, dispunha que o marido não poderia, sem o consentimento de sua mulher, qualquer que fosse o regime de bens, prestar fiança.
OSCIP e licitação
Migalhas de Peso
10/10/2008

OSCIP e licitação

Atualmente, há uma confusão generalizada sobre a dispensa ou não do procedimento licitatório para as atividades desenvolvidas pelas OSCIPs. Para tentarmos esclarecer essa questão, devemos, primeiramente, entender o que é OSCIP e verificar por meio de qual forma legal esta Organização presta seus serviços aos órgãos estatais.
Duplicata e boleto bancário
Migalhas de Peso
26/5/2008

Duplicata e boleto bancário

Nos termos da Lei 5.474/68, a duplicata é o único título de crédito que pode documentar a operação faturada de compra e venda ou de prestação de serviços. Ela deve ser emitida juntamente com a nota fiscal/fatura que discrimina, dentre outras informações, as mercadorias ou os serviços e os seus respectivos valores.
MIGALHAS nº 3.296
Informativo Migalhas
27/1/2014

MIGALHAS nº 3.296

...entendimento do TST. (Clique aqui) Impenhorabilidade ? Os advogados Silvia Ferreira Persechini e Ricardo Victor Gazzi Salum, do escritório Homero Costa Advogados, discordam da norma processual civilista que protege da penhora todas as verbas de natureza alimentar. "O ideal é que sejam analisadas as questões peculiares de cada caso." (Clique aqui) Família A lei e o afeto são objetos de análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Atrás das grades "Transferir presos perigosos ou comandantes de facções deve ser medida definitiva."...
MIGALHAS nº 2.961
Informativo Migalhas
18/9/2012

MIGALHAS nº 2.961

...Luciana Drumond Gallo, Marina Ferrara, Maurício Sirihal Werkema e Sílvia Ferreira Persechini. O evento será no auditório antigo da FIEMG (av. do Contorno, 4.520, BH). A Arraes Editores lança, no próximo dia 22, o livro "Direitos Fundamentais dos Animais", de Vânia Márcia Damasceno Nogueira. O evento será Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 9h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 24, o lançamento do título "Processo Societário", coordenado por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira. O evento será no Club Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a...