Simone Gordon

Com a promulgação da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (“Lei das PPPs”), foi criado, enfim, o tão esperado e discutido marco legal aplicável às Parcerias Público-Privadas (ou PPPs) no Brasil.

A captação de recursos no exterior mediante a emissão de títulos denominados em Reais é uma operação que já vem sendo discutida há muitos anos, tendo em vista tratar-se de alternativa interessante não apenas para os tomadores nacionais, na medida em que os riscos da variação cambial passam a ser assumidos pelos investidores estrangeiros.