sexta-feira, 19 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.833

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Simone Oliveira Rocha

Migalheira desde maio/2008.

Advogada do escritório Homero Costa Advogados.

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Migalhas de Peso A ilegalidade da manutenção da multa de 10% do FGTS
quarta-feira, 11 de setembro de 2013

A ilegalidade da manutenção da multa de 10% do FGTS

Simone Oliveira Rocha
Segundo a autora a multa de 10% do FGTS já atingiu a sua finalidade, sendo inaplicável desde junho/2012, não havendo necessidade de aprovação do PL 200/12 para a sua revogação.
Migalhas de Peso A Convenção nº. 158 da OIT – interpretações e implicações
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

A Convenção nº. 158 da OIT – interpretações e implicações

Simone Oliveira Rocha e Orlando José de Almeida
A Convenção nº. 158 da Organização Internacional do Trabalho, cuja a ratificação encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê que o empregador somente poderá dispensar o empregado se apresentar uma causa justificada, por escrito, das razões para o término da relação de trabalho. Se o trabalhador não aceitar as justificativas, terá a faculdade de recorrer à Justiça, que poderá determinar a sua reintegração ao trabalho ou o pagamento de uma indenização.
Migalhas de Peso Alterações à Lei de Estágio e suas conseqüências
quinta-feira, 29 de maio de 2008

Alterações à Lei de Estágio e suas conseqüências

Simone Oliveira Rocha
O projeto de Lei nº. 473/2003, apresentado pelo Senador Osmar Dias do PDT/PR, que sugere relevantes mudanças nos contratos de estágio, foi aprovado pelo Senado em 6.11.2007 e encaminhando à Câmara dos Deputados em 13.11.07, onde foi apensado ao PL nº. 4065/1993 e recebeu o nº. 2419/2007.