sexta-feira, 16 de setembro de 2022O PL 2.033/22 à luz do Tema 123 do STF: A possibilidade de cobrança do percentual de adaptação
Uma solução seria a incidência de um percentual de adaptação aos usuários que desejam se beneficiar do rol exemplificativo a fim de equilibrar a balança que de um lado está a prestação do serviço e do outro a contraprestação pecuniária.