Tadeu Puretz

Ao contrário do que se espera, tais medidas acabam inviabilizando negócios e impactando no preço dos serviços consumidos pelo cidadão comum, gerando impactos econômicos consideráveis.

Durante muitos anos, prevaleceu a tese no sentido de que a incidência do IPI na importação de bens para uso próprio violaria o princípio da não-cumulatividade, motivo pelo qual restaria afastada a tributação na modalidade.

Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, o estoque de processos em discussão no CARF ultrapassa a incrível marca de 613 bilhões de reais.

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.