sábado, 16 de outubro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Tatiana Garlando

Tatiana Garlando

https://www.migalhas.com.br/autor/tatiana-garlando
Migalheira desde agosto/2017.

Migalhas de peso Novas regras modernizam a regulação das estatais - Inexigibilidade de licitação - Notória especialização - Supressão do requisito de singularidade
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Novas regras modernizam a regulação das estatais - Inexigibilidade de licitação - Notória especialização - Supressão do requisito de singularidade

Uma ressalva, que está no art. 91 e § 3º da lei 13.303/16: para licitações e contratos iniciados e celebrados dentro do prazo de 24 meses a partir da vigência da nova lei, ainda se aplicarão as regras da lei antiga.