segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Thaís Abreu de Azevedo Silva
Migalheira desde junho/2016.Counsel da área tributária do escritório Tauil & Chequer Advogados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de julho de 2020
A não incidência do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior – Isenção prevista pela lei complementar 87/96
A isenção prevista pela LC 87/96 tem sido interpretada de forma equivocada por alguns Fiscos estaduais (a exemplo do Paraense e Tocantinense), principalmente no que se refere à prestação dos serviços de transporte.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006
"O artigo 129 da Lei 11.196/05 e a tributação das pessoas jurídicas"
Em 21 de novembro de 2005, foi publicada a Lei nº 11.196 (Lei nº 11.196/05), fruto da conversão da polêmica “MP do Bem”, que dentre outras alterações, procurou promover, através de seu artigo 129, a regularização da atividade de prestação de serviços, realizada por profissionais liberais, mediante a constituição de pessoa jurídica.