domingo, 25 de janeiro de 2026
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Thallyta de Moura Lopes
Migalheira desde fevereiro/2025.Advogada no Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, atuação em Contencioso Imobiliário. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Contencioso Imobiliário Estratégico pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de julho de 2025
O STJ reconhece bem comum em imóvel doado em programa habitacional
STJ afirma que imóvel doado por programa habitacional, ainda que em nome de um cônjuge, é bem comum, reforçando o direito à moradia da família.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025
A proteção ao bem de família não é absoluta
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.