Thayan Fernando Ferreira Cruz

Hoje, a partir da lei de 2013, são muitos pontos estratégicos compreendidos como ato médico.

Uma das principais razões pelas quais a liberação de medicamentos à base de canabidiol é vista como um progresso é porque se baseia em evidências científicas sólidas.

A obesidade vem crescendo muito, dia a dia, e para combater esse mal bem alastrado, precisamos e devemos mesmo lidar com o quadro de uma forma sublime, mas atenta.

Descendo a ladeira, os planos de saúde não tiveram muitos motivos para comemorar o ano de 2022

Agora é tempo para Brasil e Portugal darem ainda mais as mãos, mas antes, lembrem-se das luvas e do álcool em gel.

Hoje no Brasil, o Censo Escolar da Educação Básica indicou que 47,4 milhões de estudantes estão ativos em 178,3 mil escolas de educação básica. Entre todas estas matrículas, 38,3 milhões são registradas em rede pública, o que equivale cerca de 81% do total nacional de alunos.

É importante perceber que essa lei pode ser utilizada para o planejamento familiar. Além disso, a medida pode influenciar no controle de natalidade.

A proposta do PL 354/22 modifica a lei 14.284/21 o fortifica o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, tornando ambos mais abrangentes.

A pauta do canabidiol esbarra na segurança pública, muito por conta do uso ilegal da Cannabis.

As crianças retornaram às salas de aula para um novo ciclo educacional e essa pauta cresce dentro do MS.

Data comemorativa lembra a importância do tratamento adequado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista como direito fundamental à saúde.

Com as grandes chuvas, vem as inundações. O estado tem responsabilidade sobre o tema, principalmente no âmbito da saúde.

A sindicância, em qualquer conselho de classe, deve ser levada a sério. O Judiciário levará em consideração uma possível condenação.

Acredito que um médico precisa ter liberdade para poder prescrever o que ele acredita que seja o tratamento ou a medicação mais eficaz para seu paciente. Se hoje, a comunidade percebe que a recomendação deste procedimento é outra e que mais vidas podem ser beneficiadas a partir de sua realização, deve ser legal essa prescrição. Neste caso, vejo bastante necessidade na atualização do quadro.

Como sempre, o Conselho Federal de Medicina foi categórico.

A saúde no Brasil está cada vez mais perto de ser .com.

Atualmente, de acordo com a Constituição, somente os professores e profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos.

Um médico tem autonomia para selecionar qual o melhor tratamento para seu paciente e tem a liberdade exercício da profissão.

O médico e instituição hospitalar/clínica tem como dever a prestação de todas as informações, ao seu paciente, do que estará efetuando no tratamento e procedimento.

O uso de políticas públicas e privadas na melhoria da qualidade de vida é um dever de todos, portanto, a mudança de paradigma e filosofia deve mudar.

A lei aprovada no senado coloca fim a uma discussão hercúlea no judiciário: o rol da ANS é taxativo ou não.

O tribunal da cidadania reforça o seu entendimento em face a aplicação da ilegalidade da cobrança de copartipação, em casos de utilização para internação domiciliar.

As pessoas portadoras do espectro autista e os familiares devem procurar os órgãos competentes.

A avaliação clínica do paciente deve ser levada em consideração, independente da resolução da ANS, visto que fere frontalmente o princípio constitucional da igualdade e da isonomia.

A responsabilidade civil do médico, em casos, de iatrogenia também é possível, mesmo nos casos em que o corpo clínico seguiu todos os padrões médicos.

O tratamento através das cirurgias corretivas é a única medida possível médica, porque não existe nenhuma outra terapia, sendo ela cirúrgica ou não, que trará o mesmo resultado.

O tratamento através de hormônios, sendo o principal o GH, são a única forma de tratamento de crianças com doenças que prejudicam o crescimento.

As técnicas automatizadas e/ou utilizando ferramentas de alta tecnologia serão o futuro da medicina, não havendo dúvidas disso, portanto os planos de saúde devem perceber a demanda latente da comunidade pela a evolução nos tratamentos médicos.

O judiciário vem concedendo o direito das cirurgias corretivas e/ou reparadora, tanto, no Sistema Único de Saúde ou no plano de saúde, conforme determinação médica.

Em caso que seja constatado que a sua omissão tenha causado sequelas, agravamento do quadro clinico e até a morte, o profissional pode responder por danos materiais e morais, e até mesmo ser responsabilizado pela esfera penal, verificada a extensão do dano causado.

A análise do caso em concreto é de suma importância para verificar o devido enquadramento dos dispositivos legais.

O planejamento familiar e a decisão da autonomia de seu corpo são direitos personalíssimos do ser humano, visto que afeta diretamente várias áreas daquele indivíduo.

Há, em diversos tribunais, como de Minas Gerais, Paraíba e São Paulo, decisões concedendo liminares em favor de paciente acometidos pela doença.

O procedimento, natureza de emergência ou urgência, a fim de curar o paciente, são tratados pelo judiciário como execução de responsabilidade do plano de saúde, sob pena de configurar ato ilícito, passível de indenização até mesmo por dano moral.

O portador de Alzheimer tem o direito a um tratamento digno e eficiente, por isso deve ser efetuado a tempo, modo e local prescrito pelo especialista que acompanha o paciente segurado.

As competências da Anvisa e ANS se parecem, mas não são idênticas.

Todos os procedimentos, desde tratamento hormonal e até a cirurgia de redesignação de sexo devem ser concedidos através do plano de saúde, visto que o rol de eventos e procedimentos da ANS não exclui aos tratamentos que ainda não foram inseridos em tal resolução.

Para casos do SUS, claramente o Supremo Tribunal Federal adotou a postura que obrigou os entes federativos fornecerem tais medicamentos, quando preenchidos os requisitos já descritos anteriormente. Em contrapartida, no que tange os planos de saúde e as diversas curvas e polêmicas sobre o tema, os tribunais não consolidaram o posicionamento sobre a concessão de medicamentos por estes órgãos, sendo verificados caso a caso.

O ideal para a pessoa que procura a concessão, é procurar saber se preenche os requisitos para ser elegível ao aparelho do SUS, ou, se possuir plano/seguro saúde ingressar com a solicitação ao plano de saúde, e mediante qualquer negativa fazer o pleito ao judiciário.

Tendo em vista a estatística de que um em cada cinco brasileiros não tem acesso à internet, mesmo que o SUS (Sistema único de Saúde) consiga sucesso na implementação da telemedicina, uma parte do público ainda ficará excluído do acesso.

A tecnologia do metaverso trará possibilidades inimagináveis, mas a segurança das relações, principalmente na área da saúde, são pontos a serem desenvolvidos e regulamentados.

O Judiciário vem concedendo o direito a redução da mama, tanto, no Sistema Único de Saúde ou no plano de saúde, conforme determinação médica.

O direito do consumidor, nos tempos atuais, prima pelo direito da informação e sua clareza.

O aumento de demandas para concessão aumenta devido a falta de orçamento público. Infelizmente, não há escolha fácil no Judiciário, a vida é mais importante que as contas públicas.

O consumidor tem o direito de ter o melhor tratamento possível e disponível para a sua enfermidade, objetivando a cura e/ou o controle.

Os médicos liberais/autônomos devem tomar maiores cuidados, visto que não existe uma hierarquia, o que impedirá de transmitir a responsabilidade ao outro profissional, caso não tenha provas de tal consulta.

A responsabilidade médica, tanto em âmbito disciplinar, criminal e cível aumenta com a teleconsulta, pois o profissional deve fazer diversas conferências para manter o sigilo médico-paciente, assegurando a celeridade e idoneidade do processo de atendimento.

A negativa de atendimento médico pelo SUS pode ocasionar diversas ações de erro médico.

O Tribunal Federal de Justiça já entendeu que procedimentos estéticos devem seguir o Código de Defesa ao Consumidor.

Nem tudo que deve, se pode. A previsão contratual deve ser seguida pelos planos de saúde antes de reajustar os valores contratuais

Controle do sobrepeso é um desafio no Brasil, mas o acesso a procedimentos cirúrgicos é outro desafio ao paciente.

A lei de nº 14.307 de 3 março de 2022 alterou um posicionamento de 20 anos da Supremo Tribunal de Justiça.

A votação dos embargos de divergência não solucionou a contenda e muito menos pacificou o ímpeto de ambos os lados.

Com o avanço da medicina, diversas terapias milenares, como a acupuntura, e outras terapias assistenciais, são prescritas por médicos, auxiliando em diversas doenças.

O termo de consentimento livre e esclarecido é obrigatório, o STJ entende que termos genérico não vincula as partes.

Uma em cada quatro mulheres sofrem violência obstétrica, o caso noticiado do anestesista não é isolado. Os hospitais são responsáveis cíveis de ações de seus prepostos.

Em decisão, o STJ deu salvo conduto para plantio de maconha para fins terapêuticos, o Congresso Nacional precisa se mover.

Tratamento de dados e inobservância da LGPD pode causar indenizações milionárias.