domingo, 15 de dezembro de 2024
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Thiago Carvalho de Pinho
Migalheiro desde fevereiro/2008.Procurador do Município de Parauapebas/PA. Pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Tributário. Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil. OAB/PA nº 15.792.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de outubro de 2022
A federalização do vencimento dos ACS e ACE pela EC 120/22
Como realizar o pagamento da remuneração dos ACS e ACE após a federalização do vencimento desses cargos pela EC 120/22? Há necessidade de criação de novas leis pelos Estados, Distrito Federal e Municípios?