domingo, 17 de outubro de 2021

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Thiago Guimarães Ferreira Lima

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Migalheiro desde agosto/2017.

Advogado.

Migalhas de peso A criminalização do mero inadimplemento tributário. Análise do novo entendimento do STJ
terça-feira, 1 de outubro de 2019

A criminalização do mero inadimplemento tributário. Análise do novo entendimento do STJ

Thiago Guimarães Ferreira Lima e Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro
A partir desse novo entendimento firmado no âmbito da 3ª Seção do STJ, todo e qualquer empresário que hoje possua algum débito de ICMS, estará sujeito a ser denunciado pela prática do novel crime de “Apropriação Indébita Tributária”.
Migalhas de peso Breves comentários sobre o crime de corrupção passiva
terça-feira, 8 de maio de 2018

Breves comentários sobre o crime de corrupção passiva

Por vantagem indevida, se entende como sendo qualquer tipo de lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes.
Migalhas de peso A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos
quarta-feira, 2 de agosto de 2017

A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos

Referida Teoria admite a punição do autor mediato ou intelectual, ainda que ele não tenha praticado o ato tido por delituoso de maneira direta, desde que provado que este possui controle sobre o autor do crime.
Migalhas de peso Aspectos penais relacionados à falsificação de medicamentos e a inconstitucionalidade da pena prevista para venda de medicamento de procedência ignorada
quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Aspectos penais relacionados à falsificação de medicamentos e a inconstitucionalidade da pena prevista para venda de medicamento de procedência ignorada

Thiago Guimarães Ferreira Lima
...http://www.anvisa.gov.br/medicamentoverdadeiro/conteudo/cont_falsificacao.htm ___________ *Thiago Guimarães Ferreira Lima é advogado especialista em direito Penal do escritório da Fonte, Advogados.
Migalhas de peso Lei estadual de Pernambuco aumenta a alíquota do IPVA sobre as embarcações
terça-feira, 6 de outubro de 2015

Lei estadual de Pernambuco aumenta a alíquota do IPVA sobre as embarcações

Aluísio Neves Baptista Filho e Thiago Guimarães Ferreira Lima
Embora a previsão de incidência do IPVA sobre embarcações já esteja vigente desde 1993, muitos proprietários alegam que jamais foram cobrados pelo Estado....