sábado, 22 de agosto de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Thiago Martins Milhim
Migalheiro desde fevereiro/2026.Advogado, gestor público e mestre em Direito do Estado. Ex-Secretário de Esportes (SP e Nacional), atua na interseção do Direito Público, inovação, direitos dos animais e gestão administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
TEA nível 1 e alíquota zero: O alcance das ADIns 7.779 e 7.790
Ricardo Pires CalciolariO STF retirou o corte por nível de suporte na alíquota zero de IBS e CBS. O artigo analisa o alcance da decisão, os requisitos preservados e os desafios de implementação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
O status jurídico dos animais: O avanço da família multiespécie
Análise da transição jurídica dos animais de objetos a seres sencientes, abordando a alteração jurisprudencial, a família multiespécie e a emergência de uma nova ética de tutela no Direito Civil.