quarta-feira, 22 de julho de 2020Atos decisórios do síndico de condomínio edilício em face da promulgação da lei 14.010/2020
O intuito do PL sancionado pelo Presidente da República, com alguns vetos, é justamente estabelecer regramentos específicos para balizarem algumas relações privadas durante o período de pandemia causada pelo coronavírus.