terça-feira, 26 de outubro de 2021

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Tiago Bunning

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Migalheiro desde fevereiro/2015.

Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS (Bolsista Capes). Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e Professor.

Migalhas de peso Sobre a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato
segunda-feira, 28 de junho de 2021

Sobre a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato

...o não deverá retroagir. _____________ 1 Ver MENDES, Tiago Bunning; LUCCHESI, Guilherme Brenner. Lei Anticrime: a (re)forma penal e a aproximação de um sistema acusatório? São Paulo: Tirant Lo Blanc, 2020. p. 166-169. 2 Ausente, justificadamente, o ministro Joel Ilan Paciornik. 3 Ver MENDES, Tiago Bunning; LUCCHESI, Guilherme Brenner. Lei Anticrime: a (re)forma penal e a aproximação de um sistema acusatório? São Paulo: Tirant Lo Blanc, 2020. p. 168-169. 4 Art. 91. Nos casos em que esta Lei passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu...
Migalhas de peso O recurso defensivo provido pelo tribunal pode ensejar o agravamento da situação jurídica do réu?
terça-feira, 27 de abril de 2021

O recurso defensivo provido pelo tribunal pode ensejar o agravamento da situação jurídica do réu?

... submeteria à uma espécie de recurso de ofício para o Tribunal. Tiago Bunning Mendes, no que lhe concerne aduz que (2018, p. 210) “o duplo grau de jurisdição tem conteúdo protetivo como garantia fundamental destinada exclusivamente ao imputado. Tudo isso amparado em um somatório de fatores demonstrados que incluem a inexistência de fundamentos para que se reconheça um direito ao recurso ao acusador; a literalidade dos tratados internacionais de direitos humanos; os fundamentos do duplo grau de jurisdição (dupla conformidade em matéria penal e presunção de inocência); a proibição da múltipla persecução...