sábado, 23 de outubro de 2021

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Vanessa Dázima de Oliveira

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Migalheira desde março/2016.

Advogada.

Migalhas de peso A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
terça-feira, 27 de julho de 2021

A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos

Com o advento do Marco Civil da Internet, a primeira legislação a regular a Responsabilidade Civil dos provedores de internet, estabeleceu a regra sobre a necessidade de ação judicial para remoção de conteúdo nos sítios eletrônicos, conforme explicitado no artigo 19.