Vanessa Kruschewsky

O artigo examina como decisões judiciais em setores regulados podem alterar a matriz de riscos das concessões e produzir efeitos econômicos que ultrapassam o conflito concreto. Defende, assim, um controle judicial atento às consequências sistêmicas, ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e à preservação da segurança jurídica.

Entre vozes sintéticas e direitos autorais, o uso da IA na música expõe dilemas sobre autoria, autenticidade e proteção jurídica.

O opinativo analisa os impactos da ausência intimação específica do executado para pagamento no âmbito dos Juizados Especiais, evidenciando que a aplicação literal do art. 52, III, da lei 9.099/95, dissociada da realidade forense, compromete a efetividade.

Este artigo tem por finalidade demonstrar que “isenções” de tarifa de pedágio sem base legal e/ou contratual corroem o equilíbrio econômico-financeiro e colocam em risco a própria sobrevivência das concessões.