terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Vanessa Oliveira Nardella dos Anjos

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Migalheira desde maio/2020.

Migalhas de peso Cuidados com o prazo de vigência do seguro garantia na seara tributária
terça-feira, 12 de maio de 2020

Cuidados com o prazo de vigência do seguro garantia na seara tributária

A alteração legislativa que incluiu o Seguro Garantia no rol do art. 9º da LEF trouxe consigo ampla aceitação por parte dos juízes e procuradorias, ambiente que pode ajudar os contribuintes que estão tentando pleitear a substituição de depósito judicial por seguro garantia.