segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Vanessa Rodrigues Diniz Aigner

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Migalheira desde fevereiro/2008.

Migalhas de peso Cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº. 177 – aposentadoria espontânea
segunda-feira, 10 de março de 2008

Cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº. 177 – aposentadoria espontânea

Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial - OJ nº. 177 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inúmeras ações vêm sendo distribuídas perante a Justiça do Trabalho, com o fundamento na existência de suposta decretação de inconstitucionalidade do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tais ações têm obtido julgamentos favoráveis.
Migalhas de peso Súmula nº. 161 do TST
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Súmula nº. 161 do TST

Dentre as diversas Súmulas do C. TST, entendemos ser de grande importância a compreensão do teor da Súmula nº. 161, a qual transcrevemos abaixo, eis que a mesma preleciona que existem casos em que não haverá necessidade de recolhimento do depósito judicial para interposição dos recursos trabalhistas.