terça-feira, 19 de outubro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Vanessa V. Müller

Vanessa V. Müller

https://www.migalhas.com.br/autor/vanessa-v-muller
Migalheira desde junho/2016.

Advogada Trabalhista do grupo Employer.

Migalhas de peso A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
sexta-feira, 7 de agosto de 2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período em que a empregada gestante está em gozo da licença maternidade.