Vanessa V. Müller

Assinaturas eletrônicas têm validade jurídica em contratos de trabalho, conforme leis e decisões recentes, garantindo segurança e agilidade nas relações laborais.

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período em que a empregada gestante está em gozo da licença maternidade.