quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

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Victor Porto Abreu

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Migalheiro desde julho/2021.

É bacharelando em Direito, estudante de Transações Imobiliárias e membro da Comissão de Acadêmicos da OAB/SC.

Migalhas de peso O CRECI/SC e o combate à corretagem ilegal
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

O CRECI/SC e o combate à corretagem ilegal

Alerta-se que a conduta ora exposta poderá ser enquadrada no artigo 47 da lei 3.688/41, dispositivo que prevê pena de prisão simples ou multa.
Migalhas de peso A ascensão do mercado imobilário e os contratos de construção
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

A ascensão do mercado imobilário e os contratos de construção

No presente cenário de forte progresso, desenvolvimento e vasta produção na construção civil, a cautela, ao firmar contratos, é uma aliada indispensável, a fim de constituir o regime contratual mais adequado ao empreendimento e, assim, evitar litígios e prejuízos às partes.
Migalhas de peso Violência contra militar inferior: a condenação de superior por omissão
terça-feira, 21 de setembro de 2021

Violência contra militar inferior: a condenação de superior por omissão

Quando o superior hierárquico ou funcional utilizar da sua condição para, livre e conscientemente, praticar agressão física ou verbal contra o subordinado, restará, em tese, caracterizado o tipo penal ora estudado.
Migalhas de peso Regime Inicial e sua incompatibilidade com a prisão preventiva
quinta-feira, 29 de julho de 2021

Regime Inicial e sua incompatibilidade com a prisão preventiva

Visando a não antecipação do édito punitivo, bem como zelando pelos preceitos normativos, infere-se que a jurisprudência arrimada pela Suprema Corte melhor se harmoniza com o ordenamento jurídico pátrio, porquanto fulcrada na lei Maior da República.
Migalhas de peso Imunidade parlamentar: um instrumento democrático
terça-feira, 20 de julho de 2021

Imunidade parlamentar: um instrumento democrático

Hoje, ignora-se um preceito direcionado à classe política, resultando em assustadores precedentes. Amanhã, violam-se direitos de incontáveis indivíduos desassistidos e desemparados, sob fundamentos similares.