terça-feira, 12 de maio de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Victor Tavares de Castro
result.title

Victor Tavares de Castro

Migalheiro desde maio/2015.

Advogado. Sócio no escritório Ayres Westin Advogados. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC/MG). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC/MG).

Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2026

Regulamento do IBS cria trava ilegal ao ressarcimento de créditos

A resolução CGIBS 6 de 2026 criou uma trava ilegal ao ressarcimento de créditos acumulados de IBS. A existência, contra o contribuinte, de lançamento ainda não confirmado no contencioso administrativo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2026

Lucro presumido em xeque: O que muda em 2027?

Com o fim do PIS/Cofins cumulativo, a introdução da CBS coloca em xeque a manutenção do lucro presumido em 2027. A reforma tributária exige recálculo imediato do regime.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de abril de 2026

Devedor contumaz: Quando o exercício da defesa passa a pesar contra o contribuinte

A portaria conjunta RFB/PGFN/MF 6/26, ao regulamentar o devedor contumaz, manteve omissão.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de julho de 2022

Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras

Deve ser assegurado o direito das agroindústrias exportadoras ao crédito presumido de IPI na aquisição de insumos utilizados na fase agrícola do processo produtivo.