Vinicius A. Mesquita

A limitação da sustentação oral nos agravos de instrumento em cumprimento de sentença revela um entrave ao contraditório. O estudo analisa regimentos e aponta caminhos para superação.

O artigo propõe o uso da ACP para tutelar prerrogativas da advocacia, inspirado nas Civil Rights Actions, permitindo à OAB buscar responsabilização financeira de seus violadores.