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Vinicius A. Mesquita

Vinicius A. Mesquita

Migalheiro desde novembro/2015.

Advogado. Sócio da Mesquita Advogados. Diretor Civil da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB.PR (2025-2027).

Artigos

Migalhas de Peso

sábado, 28 de junho de 2025

ACP como punição eficaz a quem viola as prerrogativas da advocacia

Vinicius Alves Mesquita

O artigo propõe o uso da ACP para tutelar prerrogativas da advocacia, inspirado nas Civil Rights Actions, permitindo à OAB buscar responsabilização financeira de seus violadores.