sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Vinícius Axelson Bueno

Migalheiro desde setembro/2020.

Advogado. Pós-graduando em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

Migalhas de peso

(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese. Leia

Vinícius Axelson Bueno

há 4 dias

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